PREÂMBULO

a. Vedānta é uma tradição milenar indiana que visa auxiliar o indivíduo a encontrar equilíbrio e paz independente dos meios externos através de palestras que fazem uma análise lógica de fatos, comportamentos, emoções e propósitos de vida.

b. Vedānta possui disciplinas auxiliares como: meditação, o canto de mantras, exercícios emocionais e orações, que visam preparar a mente do indivíduo para o conhecimento transmitido nas aulas.

c. Vedānta não tem cunho terapêutico, tais como terapia, psicoterapia, tratamento holístico e demais tratamentos psicológicos, pois o foco de Vedānta não é a história ou os traumas emocionais específicos desenvolvidos por um indivíduo.

d. Vedānta não é um método de orientação profissional ou pessoal, portanto, não possui participação nas decisões tomadas por cada aluno.

e. Vedānta não se confunde com o que é conhecido popularmente como Yoga, pois não tem o corpo como base de trabalho.

2. Objeto do contrato

2.1. O objeto deste contrato é a transmissão de ensino de Vedānta e demais disciplinas e conhecimentos relacionados, na modalidade de ensino presencial e online, aquisição de livros, e serviços voluntários em prol do Centro Ārṣavidyā.

2.2. Este contrato já produz efeito entre as partes, independentemente de posterior assinatura.

2.3. O presente contrato terá início no ato da aceitação, subsistindo até o fim do período do curso contratado.

2.4. A navegação, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

2.5. O Centro Ārṣavidyā reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.vedanta.pt.

3. Obrigações do contratado e direitos

3.1. São obrigações do CONTRATADO, em especial, mas não restritivamente, no que se refere à educação à distância:

a) disponibilizar o material didático necessário e o acesso ao ambiente virtual de aulas através de login e senha gerada pelo CONTRATADO, sendo que para aulas gravadas haverá um período específico de disponibilidade a ser definido para cada curso;

b) apresentar nos dias e horários previamente agendados as aulas online com o professor titular ou com outro professor;

b.1) Caso no dia e horário estipulado a aula online não possa ser transmitida por problemas na conexão com a internet ou por motivos de força maior, o CONTRATADO compromete-se a disponibilizar o conteúdo da aula tão logo seja possível, não configurando tal ato como descumprimento do presente contrato.

c) o CONTRATADO compromete-se a disponibilizar para o CONTRATANTE, a possibilidade de esclarecimento de dúvidas através de e-mails, dentro de limites quantitativos razoáveis, que serão fixados pelo CONTRATADO;

d) coordenar administrativamente e pedagogicamente os cursos, zelando pela sua qualidade;

e) informar ao CONTRATANTE as atividades programadas para o curso.

4. Obrigações do contratante e direitos

AULAS GRAVADAS

4.1. São obrigações do contratante:

a) possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do CONTRATADO, com acesso à Internet.

b) responder às mensagens enviadas pelos integrantes da equipe de trabalho do CONTRATADO;

c) manter, no site do CONTRATADO, seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento com outras pessoas;

d) não reproduzir, sob qualquer forma o conteúdo do curso, sob pena de responder perante o CONTRATADO e terceiros, por violação da propriedade intelectual, devendo o conteúdo do curso ser utilizado exclusivamente em âmbito privado e individual pelo CONTRATANTE;

d.1) é terminantemente proibido: (i) gravar, por áudio ou visual, as aulas; (ii) publicar o conteúdo das aulas, sem prévia autorização do CONTRATADO; (iii) publicar trechos das aulas em qualquer forma de mídia impressa ou não, tais como facebook, twiter, instagram, etc, sem prévia autorização; (iv) usar o material didático, aulas, imagens, som, sem prévia autorização do CONTRATADO.

e) seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento; (ii) violar a privacidade de outros usuários; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de aulas e de sites relacionados; (iv) enviar mensagens que possam ser consideradas fora dos padrões éticos.

f) O CONTRATANTE deverá informar de imediato, via email info@vedanta.pt se possui problemas de saúde, se, sim especificar; se faz uso de medicação, se sim, especificar; e acompanhamento médico, se sim, informar os dados do médico.

f.1) O CONTRATANTE, desde já, isenta o CONTRATADO de eventuais atos ou fatos que por ventura venha a ocorrer em decorrência das informações não fornecidas ou fornecidas de forma incompleta ao CONTRATADO.

g) O CONTRATANTE é o único responsável por cuidar e zelar de sua saúde física, mental, psicológica e emocional, isentando, desde já, o CONTRATADO de qualquer responsabilidade de ato ou fato, que por ventura venha a ocorrer.

g.1) Nos encontros presenciais, o CONTRATANTE compromete-se a cuidar da sua saúde física, mental, psicológica e emocional e informar de imediato o CONTRATADO qualquer mal-estar que possa ocorrer.

h) O CONTRATANTE, desde já, isenta o CONTRATADO de qualquer responsabilidade nas suas tomadas de decisões pessoais ou profissionais, pois, como dito no preâmbulo, não se trata de acompanhamento e/ou terapias.

5. Envio dos produtos e entregas

5.1. Os produtos encomendados na loja online Centro Āṛṣavidyā serão enviados e entregues nos dias úteis.

5.2. O Centro Ārṣavidyā apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

5.4. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num local e/ou país para o qual o Centro Ārṣavidyā procede a entrega de encomendas.

5.5. A encomenda considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

5.6. O Centro Ārṣavidyā não será responsável por incumprimento dos prazos de entrega que resultem de qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo da loja online Centro Ārṣavidyā.

5.7. Normalmente, as entregas são efetuadas num único envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

5.8. No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de identificar eventuais danos no transporte. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente deve recusar receber a encomenda assinalando na guia da identidade entregadora o motivo e, por e-mail, informar a loja online Centro Ārṣavidyā.

O Centro Ārṣavidyā procederá ao reembolso dos valores pagos pelo cliente logo que a mesma seja bem recebida e se complete o processo de devolução. 

5.9. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, cujo facto não seja imputável ao cliente, deverá ser efetuada num prazo máximo de 10 dias contados da data da expedição da encomenda.

6. Cancelamentos, anulação, devoluções, trocas e reembolsos

6.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve, num primeiro momento, contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do email info@vedanta.pt questionando o estado da encomenda e se esta ainda não tiver sido enviada, poderá assim pedir o cancelamento da sua encomenda.

6.2. Caso não fique totalmente satisfeito com os nossos produtos, o Centro Ārṣavidyā aceita-os de volta no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, e devolve a totalidade do seu valor, desde que estes se encontrem como lhe foram entregues (incluindo a embalagem original), isto é, sem estarem adulterados / usados. Os custos dos portes da devolução serão suportados pelo consumidor. Não se efetuam trocas e/ou devoluções de artigos alterados, utilizados ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos. O reembolso dos produtos devolvidos será feito logo após a boa receção dos mesmos.

6.3. Não aceitamos devoluções de produtos com portes ou outros encargos a cobrar na loja Centro Ārṣavidyā.

6.4. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução e entrega dos produtos ao Centro Ārṣavidyā deve ser feita até 5 dias após a data de contacto por e-mail. Para o efeito o cliente pode fazê-lo desde que o produto se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, incluindo embalagens, eventuais acessórios bem como livro de instruções se existir. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

6.5. O Centro Ārṣavidyā não se responsabiliza pelo extravio da encomenda a devolver e/ou trocar.

6.6. Em caso de troca e/ou devolução deve ser respeitado o seguinte processo:

Envio de e-mail para info@vedanta.pt com a indicação dos dados da encomenda e do(s) produto(s) a trocar/devolver.

Caso o produto que adquiriu tenha um valor inferior ao artigo que pretende trocar, serão solicitados os dados para se realizar a transferência bancária da diferença dos valores dos artigos.

Após o recebimento do seu pedido por e-mail, o Centro Ārṣavidyā irá analisar o pedido e responder ao seu e-mail. Além da informação da disponibilidade de stock, irá enviar os dados (nome e morada) que deverá utilizar para o envio do(s) produto(s) que vão ser trocado(s), bem como a forma de pagamento dos portes para o envio da nova peça.

Após a receção do(s) produto(s), o Centro Ārṣavidyā analisa-o(s), verificando se as condições de trocas/devoluções estão em conformidade, enviando depois para a mesma morada o novo pedido dentro de 2-5 dias úteis.

O custo das trocas/devoluções é suportado pelo Cliente (exceto por motivos de qualidade no ato de entrega).

7. Meios de pagamento

7.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas na loja online www.vedanta.pt. Na impossibilidade de pagamento através das formas apresentadas, deverá contactar-nos por e-mail, de forma a analisarmos a possibilidade de conceder outra forma de pagamento.

7.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pelo Centro Ārṣavidyā, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

7.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por transferência bancária, deverá ser enviado o comprovativo de pagamento para o e-mail info@vedanta.pt, no qual deverá constar a referência de encomenda. Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após a receção do montante na nossa conta.

7.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado na loja online www.vedanta.pt. Se o tentar, o Centro Ārṣavidyā não poderá ser responsabilizado pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

8. Preços

8.1. O Centro Ārṣavidyā disponibiliza na loja online www.vedanta.pt a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições obtidas nos seus fornecedores. Fotografias ou vídeos dos produtos comercializados respeitam os melhores padrões do mercado.

8.2. Os preços, produtos e custos de envio exibidos no site são apresentados em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

8.3. Os custos de envio são aplicados por encomenda. O custo de envio dependerá do peso da encomenda e do local ou país onde a sua encomenda será entregue. Poderá, na altura da compra, simular o valor do envio da sua encomenda.

8.4. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. O Centro Ārṣavidyā reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

8.5 As alterações de valores das aulas regulares serão avisadas aos alunos com 3(três) meses de antecedência.

9. Normas gerais sobre as aulas

9.1CURSOS GRATUITOS

a) O CONTRATADO poderá disponibilizar cursos na modalidade gratuito e/ou ainda disponibilizar cursos específicos e pagos durante um determinado período como gratuito.

b) O oferecimento de cursos na modalidade gratuita pelo CONTRATADO não gera direito adquirido por parte do CONTRATANTE, de tal modo que o CONTRATADO poderá, a qualquer tempo, retirar o curso da plataforma de acesso do CONTRATANTE, sem prévio aviso ou ainda direito de indenização.

c) Os CONTRATANTES de cursos gratuitos terão a sua disposição na plataforma de acesso, outros cursos disponibilizados pelo CONTRATADO de forma onerosa. Assim, caso o CONTRATANTE tenha interesse em adquirir outros cursos, basta fazer a aquisição em sua plataforma.

d)  O CONTRATANTE fica ciente, desde já, que somente deverá clicar nos cursos disponibilizados na plataforma, caso tenha real interesse em adquiri-los. A aquisição de um curso pago, não gera direito posterior de arrependimento, de tal modo, que o CONTRATADO não possui nenhuma obrigação em devolver ou reembolsar o valor pago com a aquisição do novo curso, ressalavadas as hipóteses de rescisão, conforme cláusula 11.

e) Os CONTRATANTES de cursos gratuitos ficam cientes de que não possuem os mesmos benefícios e/ou direitos dos CONTRATANTES de cursos específicos e/ou turmas regulares.

9.2 CURSOS ESPECIFICOS

a) Se a modalidade escolhida pelo CONTRATANTE foi a de um CURSO ESPECÍFICO, citamos como exemplo “Bhagavadgītā”, este curso ficará disponível na plataforma do CONTRATANTE pelo período de vigência do curso, de tal modo, ao final do período contratado o acesso ao curso será bloqueado.

b) Caso o curso contratado seja transmitido na modalidade “ao vivo”, o CONTRATANTE terá acesso à aula no dia e horário pré-estabelecido pelo CONTRATADO, sendo que a aula ficará gravada e disponível gratuitamente na plataforma de acesso do CONTRATANTE por um curto período, a ser definido pelo CONTRATADO. Após este período, caso o CONTRATANTE tenha a intenção de rever a aula, deverá adquiri-la, mediante um novo pagamento.

c) Caso o curso adquirido seja na modalidade “gravado” e não tenha um período de vigência pré-estabelecido, o período a ser disponibilizado pelo CONTRATADO será a seguinte equação: número de aulas disponíveis no curso X 1 semana. Assim, se o curso contém 8 aulas, este ficará disponível ao CONTRATANTE por 8 semanas a contar da data de aquisição.

d) O CONTRATANTE é o único responsável por completar o curso durante a vigência do período contratado, caso não o faça, independente do motivo, o CONTRATADO não possui responsabilidade em restituir o valor pago pelo CONTRATANTE ou disponibilizar o curso por um período maior ou ainda, disponibilizá-lo novamente de forma gratuita.

e) Caso o CONTRATANTE deseje ter o curso disponível por um período maior do inicialmente contratado, deverá fazer uma nova aquisição do curso, configurando um novo contrato e consequentemente um novo pagamento.

10. dos serviços voluntários e doações

Doações poderão ser feitas pelo paypal, que esta no site.

10.1. O CONTRATANTE poderá realizar contribuições voluntárias e não obrigatórias, na forma de auxílio pessoal e/ou material para a realização de eventos, atividades, melhorias, publicações em geral, crowdfunding, etc. na sede do CONTRATADO ou em outros locais em que tais atividades se desenvolvam.

10.1. Os trabalhos de seva são trabalhos voluntários, exercidos na sede do CONTRATADO ou em outros locais escolhidos por este, por livre e espontânea vontade do CONTRATANTE, não remunerado, por tempo determinado e sem que isso configure em hipótese alguma, vínculo de trabalho, direto ou indireto, com o CONTRATADO.

10.2. O CONTRATANTE compromete-se a zelar por seu bem-estar físico, emocional, psicológico, mental entre outros, durante o trabalho voluntário (seva), eximindo, desde já, o CONTRATADO de qualquer responsabilidade por ato ou fato que porventura venha a ocorrer.

10. O CONTRATANTE poderá realizar ainda, por livre e espontânea vontade, doações, de qualquer tipo pela forma de pagamento PayPal, ou por outro meio, para o CONTRATADO, para que este utilize de tais doações da forma que melhor lhe convir.

11. da Rescição

11.1. O CONTRATADO poderá rescindir o presente contrato na hipótese de não haver a quantidade mínima de alunos para um determinado curso quando do início das aulas, obrigando-se desde logo o CONTRATADO a restituir integralmente a(s) parcela(s) antecipada(s), providência esta que se efetivará no prazo de até 20 dias úteis após a data determinada para o início das aulas.

11.1.1. A restituição dar-se-á por meio de estorno no cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE no site do CONTRATADO ou por transferência bancária.

11.2. Será facultado, ainda, ao CONTRATADO rescindir o presente Contrato pela prática de atos de indisciplina por parte do CONTRATANTE ou outros previstos no Regimento Interno do CONTRATADO, sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento do CONTRATANTE.

11.2.1. O CONTRATADO poderá ainda rescindir o presente contrato quando analisar, a seu critério, de que o estudo de Vedānta não é mais adequado ao CONTRATANTE, mesmo depois de transcorrido um longo ou curto período de estudo, em decorrência de um momento de vida desfavorável, de forma que o CONTRATANTE precise se dedicar de forma exclusiva a sua vida pessoal, ou da necessidade de um período de afastamento do estudo para que este possa ser absorvido pelo CONTRATANTE.

11.3. Poderá, ainda, o CONTRATADO, dar por rescindido o presente contrato na hipótese de inadimplência do CONTRATANTE quanto à sua obrigação de prestar contribuições pecuniárias mensais.

11.4. O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE a qualquer tempo, mediante ficha de cancelamento a ser preenchida e enviada conforme descrito no site do CONTRATADO.

12. Propriedade intelectual

12.1. Todo o conteúdo e informação constante na loja online www.vedanta.pt são propriedade da Loja ou dos seus parceiros comerciais como legítimos proprietários, sendo por isso impedida a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação de logótipos, textos, imagens e vídeos nele inseridos.

12.2. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito, concedida pelo Centro Ārṣavidyā.

13. Solução de controvérsias

13.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.vedanta.pt ou qualquer contrato de compra no mesmo devem ser regidos pela legislação portuguesa.

13.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Centro Ārṣavidyā e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

13.3. O Centro Ārṣavidyā encontra-se ao dispor para esclarecer qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos presentes na loja online. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos – CNIACC. Para mais informações pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.